Entre discursos de proteção à família e à mulher, episódios envolvendo o vereador Lucas Pavanato levantam questionamentos sobre os limites da defesa dos direitos femininos quando o debate político se transforma em instrumento de confronto.
Defender as mulheres é uma bandeira que ganha espaço nos discursos políticos, especialmente em períodos eleitorais. Mas uma pergunta precisa ser feita: defender mulheres significa proteger seus direitos ou apenas utilizar a pauta quando ela serve a determinados interesses políticos?
O vereador paulistano Lucas Pavanato (PL) tornou-se conhecido pela atuação nas redes sociais, pelos confrontos políticos e por posicionamentos conservadores. Entretanto, episódios recentes envolvendo sua atuação pública colocam em discussão a coerência entre o discurso político e o respeito aos direitos das mulheres.
Em agosto de 2026, a Justiça Eleitoral de São Paulo determinou, inicialmente, a retirada de um vídeo publicado por Pavanato contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). Na gravação, o vereador utilizou a expressão “travesti do Lula” e fez acusações relacionadas ao uso de recursos públicos pela parlamentar.
A decisão inicial apontou que uma das acusações, sobre a contratação de maquiadores com dinheiro público, não encontrava respaldo nos elementos apresentados à Justiça. A magistrada também observou que a identidade de gênero de Hilton era utilizada como parte da estratégia de contraposição eleitoral.
Pavanato classificou a determinação como censura. Posteriormente, em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reformou a decisão por maioria, permitindo novamente a publicação do vídeo. Portanto, não houve condenação definitiva do vereador por esse episódio.
O caso, entretanto, trouxe novamente ao debate público a relação entre liberdade de expressão, violência política de gênero e respeito às mulheres que ocupam espaços de poder.
A defesa das mulheres pode ser seletiva?
A discussão não está em concordar ou discordar das posições políticas de Pavanato. A liberdade de expressão e a divergência fazem parte da democracia.
O questionamento é outro: quando a defesa das mulheres é apresentada como um valor político, esse compromisso também se manifesta no tratamento dispensado às mulheres que pensam diferente, que ocupam posições de oposição ou que não correspondem à visão ideológica de determinado grupo?
A violência política de gênero é um problema reconhecido pela legislação brasileira. O Código Eleitoral criminaliza condutas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidatas e mulheres detentoras de mandato, quando motivadas por discriminação relacionada à condição de mulher, com a finalidade de dificultar suas campanhas ou o exercício de seus mandatos.
Em outubro de 2026, o Ministério Público de São Paulo também abriu investigação contra Pavanato por suspeitas de injúria, discriminação e incitação à hostilidade, com base em declarações feitas em entrevista. A investigação está em andamento e não representa condenação ou comprovação de responsabilidade.
Direitos não podem depender de ideologia
A proteção das mulheres não deveria funcionar como uma bandeira condicionada à posição política, à religião, à orientação ideológica ou à conveniência eleitoral.
Mulheres não precisam pensar da mesma maneira para merecer respeito. Não precisam pertencer ao mesmo partido, defender as mesmas pautas ou compartilhar a mesma visão de sociedade para terem seus direitos reconhecidos.
Quando a discussão sobre a proteção feminina se limita a discursos convenientes, perde-se de vista o princípio fundamental: direitos não são privilégios concedidos a quem concorda conosco.
No Brasil, a violência contra mulheres continua exigindo políticas públicas, prevenção, acolhimento, responsabilização dos agressores e participação efetiva das instituições.
Por isso, mais do que discursos sobre família, moralidade ou costumes, a sociedade precisa cobrar coerência de quem ocupa cargos públicos.
Afinal, defender mulheres para quem? Apenas para aquelas que compartilham da mesma visão política ou também para aquelas que discordam, questionam e ocupam espaços historicamente negados a elas?
A defesa dos direitos das mulheres não pode ser apenas um discurso de campanha. Precisa ser um compromisso que resista, inclusive, à divergência.